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Quem tem direito ao auxilio emergencial ?

Os trabalhadores informais poderão receber ajuda de emergência por três meses, no valor de R $ 600,00, e as mães chefes de família (família monoparental), duas parcelas, no total de R $ 1.200. Chamada de coronavoucher ou coronavale, a medida foi aprovada virtualmente on-line pelo plenário da Câmara na quinta-feira e deve ser votada na próxima semana pelo Senado, antes de entrar em vigor.

A ajuda é uma das propostas para minimizar os impactos do coronavírus na população de baixa renda e deve beneficiar 24 milhões de brasileiros. Inicialmente, o pagamento seria de R $ 200. Após um acordo entre a Câmara e o líder do governo federal, o valor passou para R $ 600.

O impacto estimado previsto pelo prefeito, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de R $ 14,4 bilhões por mês. Enquanto a epidemia durar, o governo federal pode estender o benefício.

Para receber o auxílio, o trabalhador não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou outro auxílio governamental. Também não pode fazer parte de um programa federal de transferência de renda, com exceção do Bolsa Família.

Veja os requisitos para receber o benefício:

– Ter mais de 18 anos;

– não ter um emprego formal;

– Não receber benefícios ou assistência previdenciária, seguro-desemprego ou qualquer outro programa federal de transferência de renda, com exceção do Bolsa Família;

– renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até metade do salário mínimo (R $ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R $ 3.135,00);

– Não ter recebido lucro tributável, em 2018, acima de R $ 28.559,70.

O interessado deve atender a uma destas condições:

– Exercer atividade como microempreendedor individual (MEI);

– Ser um contribuinte individual ou opcional do Regime Geral de Seguridade Social (RGPS);

– Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

– Ou você atendeu ao requisito de renda média antes de 20 de março de 2020.

Acumule lucro

Até duas pessoas da mesma família podem acumular benefícios. Se um deles receber o Bolsa Família, terá que escolher a ajuda mais vantajosa.

Mulheres de famílias monoparentais receberão duas cotas, também por três meses, com a mesma restrição que envolve o Bolsa Família.

A renda média, por outro lado, será verificada pelo CadÚnico para os cadastrados e, para os não cadastrados, com autodeclaração em plataforma digital.

A renda familiar incluirá toda a renda obtida por todos os membros que vivem na mesma casa, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Antecipação

Para pessoas com deficiência e idosos candidatos a receber o BPC (benefício de pagamento contínuo), de um salário mínimo mensal (R $ 1.045,00), o INSS pode antecipar o pagamento de R $ 600,00 (valor da ajuda de emergência) até que seja avaliado o grau de imparidade em que o pedido se baseia ou que o benefício seja concedido. Essa avaliação geralmente leva tempo porque depende de agendamento com médicos especialistas do INSS e assistentes sociais.

Quando o BPC é concedido, ele deve ser pago a partir do dia da solicitação e o que foi adiantado será descontado.

Da mesma forma, a agência pode adiantar o pagamento do subsídio de doença, no valor de um salário mínimo mensal, por três meses a partir da publicação da lei futura ou até que o INSS realize a experiência, o que ocorrer primeiro.

Para ter direito a esse adiantamento, o trabalhador deve ter completado o período de carência necessário para conceder o benefício (12 meses de contribuição) e apresentar um atestado médico com os requisitos e a forma de análise que será definida em um ato conjunto da Secretaria. Especial de Seguridade Social e Trabalho do Ministério da Economia e INSS.

Forma de pagamento

De acordo com o projeto, os bancos públicos federais pagarão pela ajuda de emergência por meio de uma conta digital de poupança social.

Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, sem a necessidade de apresentar documentos e isenção de taxas de manutenção. O usuário pode fazer pelo menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, gratuitamente, para uma conta bancária em qualquer instituição financeira autorizada a operar pelo Banco Central.

A conta pode ser a mesma conta já usada para pagar os recursos de programas sociais do governo, como PIS / Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de um cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.

Se a pessoa não atender às condições estipuladas, o auxílio não será mais pago. Para realizar as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão as informações contidas em seus bancos de dados.

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