Devo devolver o auxílio emergencial? Entenda as regras

Devo devolver o auxílio emergencial
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Aproximadamente 627 mil brasileiros receberam auxílio emergencial ilegalmente e agora estão tendo que devolver o dinheiro. Veja se este é o seu caso.

Auxílio emergencial criado durante a pandemia de Covid-19 não foi devidamente pago a mais de 627 mil brasileiros. Por isso, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto regulamentando a devolução dos fundos de assistência social.

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As mensagens foram enviadas via SMS para todos os cidadãos que receberam o dinheiro sem ter esse direito. Após a notificação, o prazo para a devolução do dinheiro é de até 60 meses.

Devolução do auxílio emergencial


O processo de restituição consiste em notificação, devolução voluntária, cobrança extrajudicial e pagamento ou inclusão na dívida ativa da União .< br>
Segundo dados do governo federal, mais de R$ 7,2 bilhões foram restituídos desde o início do processo de apuração de outorgas indevidamente concedidas e devolução desses recursos aos cofres públicos


Para o dinheiro do auxílio emergencial Para retornar, as pessoas precisam acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o CPF. O próximo passo é fornecer algumas informações pessoais. Em seguida, será emitida a Guia de Cobrança Sindical (GRU).

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De acordo com o Decreto, o pagamento dos valores recebidos indevidamente poderá ser feito em dinheiro. Ou em até 60 parcelas mensais.

O pagamento pode ser feito pelos canais de atendimento do Banco do Brasil ou de outros bancos. Se a pessoa não pagar voluntariamente os valores devidos, será ajuizada uma cobrança extrajudicial.

Quem decidir parcelar também deve fazer o pagamento imediatamente. Caso contrário, o parcelamento poderá ser cancelado e o cidadão será considerado inadimplente.

Se os notificados da devolução do auxílio emergencial não concordarem com os encargos, poderão se defender em até 30 dias da data notificação.* 100003 *
O Ministério da Cidadania estima que as recuperações custarão R$ 21,8 milhões em 2022, 2023 e 2024.

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