Câmera rejeita Auxílio Brasil permanente de R$ 600 da PEC dos Benefícios

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A Câmara rejeitou todos os pontos altos apresentados no primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a previdência e passou a analisar o assunto no segundo turno.

MPs rejeitaram propostas de alteração do texto básico apresentadas pela oposição, evitando tornar permanente a tarifa de R$ 600 do Auxílio Brasil, impedindo o levantamento do limite de R$ 26 bilhões para gastos com programa social e mantendo o estado de emergência – inclusive para proteger o presidente Jair Bolsonaro (PL) da punição prevista na lei eleitoral, que proíbe a concessão de benefícios às vésperas das eleições, exceto nos casos de calamidade pública e estado de emergência.

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Após o segundo turno de votação, a Câmara deve analisar mais cinco propostas de emendas ao texto básico com o mesmo conteúdo das anteriores. Como o quórum dos parlamentares do governo no plenário é alto, tende-se a rejeitar todos os destaques. Se não houver mudanças, a proposta segue para aprovação no Congresso.

O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) retomou a votação nesta quarta-feira (13) para análise dos destaques. Na terça-feira (12), após problemas de conectividade à internet na Câmara e dificuldades do governo para garantir quorum de base, Lira demitiu a sessão que aprovou a PEC no primeiro turno por 393 votos a 14. Nesta quarta-feira, a oposição contestou a retomada da sessão suspensa. Lira então cancelou aquela sessão e virtualmente chamou outra. Por enquanto, o Presidente da Câmara manteve o resultado da votação anterior.

Com a possibilidade de deputados estarem presentes e votarem virtualmente, o governo ganhou mais segurança para garantir o quórum de votação e a oposição para evitar que consiga levantar o estado de emergência e tornar permanente o Auxílio Brasil de R$ 600 no Destaques. Anteriormente, os eurodeputados tinham de estar presentes diretamente no plenário, mas muitos já se deslocaram às suas assembleias de voto.

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